Direito Imobiliário

Resumo

Aprenda a atuar com segurança jurídica em todas as operações imobiliárias, desde a redação de contratos e regimes de propriedade até às obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e licenciamento junto do IMPIC.

Objetivo Geral

Gerir transações imobiliárias complexas, garantindo a conformidade legal, a correta liquidação de impostos e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.

Competências a Desenvolver

• Compreender os conceitos jurídicos fundamentais, os tipos de contratos imobiliários e a legislação urbanística aplicável;
• Interpretar e aplicar regimes de propriedade horizontal, uso e usufruto;
• Cumprir as normas regulatórias do IMPIC e as obrigações de formação e licenciamento;
• Elaborar e analisar contratos de promessa, mediação e arrendamento com segurança jurídica;
• Dominar o ciclo contratual, as formalidades notariais e o registo predial, garantindo segurança jurídica em todas as operações;
• Calcular o impacto fiscal (IMT, IMI, mais-valias) em diferentes cenários de transação;
• Enquadrar as operações de gestão de condomínios e da propriedade horizontal e resolver conflitos entre condóminos;
• Implementar os procedimentos obrigatórios de prevenção do branqueamento de capitais;
• Estabelecer sistemas de compliance, responsabilidade empresarial e proteção de dados (RGPD);
• Mediar transações transfronteiriças e processos de reabilitação urbana com benefícios fiscais;
• Diferenciar os vários apoios públicos disponíveis; 
• Identificar nichos de mercado com potencial de crescimento.

Destinatários

Este curso destina-se a mediadores, agentes e consultores imobiliários, administradores de condomínio, promotores imobiliários, gestores de agências, advogados, notários e solicitadores, gestores de património, profissionais de recursos humanos em empresas imobiliárias, colaboradores administrativos de agências imobiliárias e outros profissionais interessados no tema. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe aalisar e elaborar contratos imobiliários reais de compra e venda, arrendamento e mediação, detetar erros em cadernetas prediais e registos, aconselhar clientes sobre isenções de IMT ou IMI, preencher corretamente os deveres de reporte ao IMPIC, gerir condomínios sob a ótica da propriedade horizontal e identificar sinais de alerta em operações financeiras suspeitas, evitando sanções pesadas para a empresa.

Programa

1. Direito Imobiliário Aplicado

• 1.1. Conceitos Jurídicos Fundamentais
• 1.2. Regimes Jurídicos (Propriedade Horizontal, Uso, Usufruto)
• 1.3. Contratos de Compra e Venda, Arrendamento e Trespasses
• 1.4. Legislação Urbanística e Ambiental
• 1.5. Responsabilidades Contratuais e Pré-Contratuais
• 1.6. Casos Práticos

2. Enquadramento Regulatório e Papel do IMPIC

• 2.1. Missão e Competências do IMPIC
• 2.2. Licenciamento de Mediadoras Imobiliárias
• 2.3. Requisitos Legais e Normativos
• 2.4. Sanções e Processos de Fiscalização
• 2.5. Obrigações Legais (Seguros, Livro de Reclamações, Formação Contínua)

Funcionamento

• Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
• O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
• Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
• Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
• As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
• Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
• No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
• No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
• Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Guia do Formando

Requisitos

• Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
• Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
• Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.