Resumo
Aprenda a aplicar corretamente a legislação de defensa do consumidor para agir com segurança e confiança no mercado.
Objetivo Geral
Dominar a legislação relativa aos direitos do consumidor para fazer respeitar esses direitos, identificar abusos e cláusulas ilegais e agir corretamente.
Competências a Desenvolver
- Identificar os direitos fundamentais do consumidor em contextos físicos e digitais;
- Gerir procedimentos de reclamação formal perante serviços públicos e privados;
- Reconhecer cláusulas abusivas em contratos e anular contratos fraudulentos;
- Utilizar ferramentas práticas para defesa dos direitos;
- Proteger dados pessoais em compras online e contratos digitais, seguindo o RGPD.
Destinatários
Este curso destina-se a gestores e empresários, consultores de negócio, gestores de clientes e profissionais que lidam com clientes, juristas responsáveis pela celebração de contratos com clientes e todos os profissionais interessados no tema.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe aplicar e fazer aplicar os direitos do consumidor em compras físicas e online, evitar e contestar cláusulas abusivas, utilizar e gerir eficazmente os meios de reclamação, implementar boas práticas de transparência e proteção de dados e reduzir o risco de sanções e conflitos.
Programa
1. Direitos Básicos do Consumidor
- Quem é Considerado Consumidor pela Lei
- Princípios Fundamentais da Proteção do Consumidor
- Obrigação de Informação por Parte de Lojas e Prestadores de Serviços
2. Compras em Lojas Físicas e Online
- Trocas, Devoluções e Garantias Legais
- Direitos em Compras Online: Prazos de Arrependimento, Fraudes e Segurança
- Combate a Publicidade Enganosa e Práticas Comerciais Desleais
- Direitos em Saldos, Promoções e Eventos como Black Friday
3. Serviços Públicos e Privados
- Regras para Contratos de Água, Luz, Internet e Telecomunicações
- O que exigir em Contratos de Serviços: Transparência e Cláusulas Recusáveis
- Cancelamento de Serviços e Fidelizações Abusivas
4. Reclamações e Meios de Defesa
- Como Fazer uma Reclamação Eficaz
- Uso do Livro de Reclamações Físico e Eletrónico
- O Papel da DECO, ASAE e Centros de Arbitragem
- O Acesso a Apoio Gratuito ou Barato em Litígios
5. Proteção de Dados e Consentimentos
- Limites sobre o Uso de Dados Pessoais em Contratos e Apps
- Como Pedir a Eliminação de Dados e Evitar Consentimentos Abusivos
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.