Resumo
Domine o regime legal a que está sujeito o alojamento local.
Objetivo Geral
Conhecer o regime legal do alojamento local, nomeadamente os deveres e obrigações decorrentes do exercício da atividade, e identificar os requisitos e procedimentos a adotar, numa linguagem despretensiosa e especialmente pensada para não-juristas.
Competências a Desenvolver
- Dominar os conceitos e desmistificar a terminologia legal;
- Identificar os diferentes elementos caracterizadores e diferenciadores do regime do alojamento local;
- Distinguir figuras próximas do alojamento local;
- Reconhecer os requisitos gerais, técnicos e de segurança para poder explorar um alojamento local;
- Dominar os procedimentos junto das entidades públicas, ao nível das autorizações, vistorias e afins;
- Conhecer o regime fiscal a que estão sujeitos os rendimentos provenientes da exploração do alojamento local;
- Compreender e minimizar os riscos inerentes à exploração de um estabelecimento de alojamento local.
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais interessados em conhecer os requisitos e procedimentos necessários para explorar um estabelecimento de alojamento local, bem como detentores de património imobiliário que o pretendam rentabilizar turisticamente.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer o regime jurídico que permite a exploração de estabelecimentos de alojamento local.
Programa
1. O que é o Alojamento Local
- A Primeira Referência Legal
- A Atual Definição Legal
2. O que não é o Alojamento Local - Diferenças perante Figuras Próximas
3. Enquadramento Legal
- Definição Legal de Alojamento Local
- Serviços de Alojamento
- Prestação de Serviços de Alojamento
4. Diferentes Modalidades e Capacidade
- Modalidades
- Capacidade
- Requisitos Gerais e de Segurança
- AL em Condomínios
5. Relações com os Poderes Públicos
- Registo, Comunicação Prévia e Vistoria
- Natureza, Alterações e Cancelamento do Registo
- Contraordenações e Entidades Fiscalizadoras
6. Enquadramento Fiscal
- Impacto Fiscal
- Obrigações Fiscais
- Formas de Tributação
7. Relações com os Hóspedes
- Publicidade e Plataformas Online
- Potenciais Perigos, Cautelas e Recomendações
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.