O Regulamento Geral de Proteção de Dados

Resumo

Conheça o regulamento geral de proteção de dados e as implicações que tem nos procedimentos das empresas, nos processos de tratamento de dados e nos direitos dos titulares dos dados. 

Objetivo Geral

Aplicar as disposições do regulamento de proteção de dados pessoais em situações diversas e concretas do dia-a-dia e preparar as instituições para agirem em conformidade com o regulamento. 

Competências a Desenvolver

• Caracterizar as preocupações atuais dos titulares dos dados pessoais com os processos de tratamento de que são alvo os seus dados; 
• Compreender a evolução da proteção de dados pessoais ao longo do tempo quer em termos mundiais quer em Portugal e a nível europeu; 
• Identificar os desafios atuais em termos de proteção de dados pessoais;
• Identificar as novidades do regulamento face às anteriores disposições, nomeadamente o novo modelo de supervisão; 
• Identificar as entidades envolvidas na proteção de dados; 
• Identificar e restringir o âmbito de aplicação do regulamento; 
• Balizar o conceito de pessoas singulares identificáveis; 
• Analisar os casos particulares dos dados das crianças e dos dados especiais; 
• Reconhecer a importância do conceito de finalidade no âmbito do tratamento de dados; 
• Identificar os elementos necessários para fazer testes de compatibilidade de finalidades; 
• Listar as operações de tratamento de dados possíveis; 
• Identificar as situações de obrigatoriedade de registo das atividades de tratamento de dados; 
• Organizar a informação do registo de atividades de tratamento de dados; 
• Atender a situações especiais de tratamento de dados; 
• Identificar todas as situações e fundamentos que legitimam o tratamento de dados; 
• Distinguir os seis fundamentos de licitude; 
• Caracterizar os processos de consentimento; 
• Distinguir os princípios que devem orientar o tratamento de dados; 
• Caracterizar a figura do encarregado de proteção de dados e identificar os seus direitos e obrigações; 
• Definir o nível de segurança adequado; 
• Estruturar medidas técnicas e organizativas de segurança dos dados; 
• Preparar avaliações de impacto, tendo em conta os passos e requisitos desse processo; 
• Identificar situações de obrigatoriedade de realização de avaliações de impacto; 
• Identificar situações de exigência de consulta prévia;
• Caracterizar as violações de dados pessoais e a obrigatoriedade de notificação da autoridade de controlo; 
• Identificar as situações de notificação aos titulares dos dados; 
• Distinguir as vias de recurso ou contestação e responsabilidade; 
• Distinguir os tipos de sanções e os valores das coimas; 
• Identificar os critérios de determinação do valor das coimas; 
• Caracterizar os direitos dos titulares dos dados; 
• Identificar formas de os titulares dos dados exercerem os seus direitos; 
• Caracterizar o processo de preparação de uma instituição para agir em conformidade com o regulamento; 
• Aplicar o regulamento em situações concretas do dia-a-dia.

Destinatários

Este curso destina-se a empresários, gestores, diretores, assessores, responsáveis pelo atendimento ao cliente e a todos os profissionais que lidam com dados pessoais no seu contexto de trabalho. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe identificar os processos e procedimentos que precisam de ser criados ou alterados numa instituição para que esta esteja em conformidade com o regulamento e respeite os direitos dos titulares dos dados. Permite-lhe também aplicar o regulamento em situações problemáticas e concretas do dia a dia e conhecer como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais. 

Programa

1. Enquadramento

• Introdução
• O que é a Proteção de Dados Pessoais?
• Desafios Atuais em termos de Proteção de Dados
• Novidades
• Novo Modelo de Supervisão
• Entidades Envolvidas na Proteção de Dados
• O Subcontratante
• Evolução
• Evolução da Proteção de Dados em Portugal

2. Âmbito de Aplicação e Conceito de Dados Pessoais

• Âmbito de Aplicação
• Conceito de Dados Pessoais
• Pessoas singulares identificáveis
• Dados das Crianças
• Dados Anónimos
• Dados Especiais

3. Finalidade e Tratamento de Dados

• Conceito de finalidade
• Testes de Compatibilidade
• Critérios de Compatibilidade
• Check-point:
• Conceito de Tratamento de Dados
• Operações de Tratamento de Dados
• Obrigatoriedade de Registo das Atividades de Tratamento
• Informação a Constar do Registo de Atividades de Tratamento de Dados
• Situações Especiais de Tratamento

4. Fundamentos de Licitude

• Do Consentimento aos Fundamentos de Licitude
• Os Seis Fundamentos de Licitude
• O Consentimento
• O Contrato como Fundamentos de Licitude
• As Diligências Pré-Contratuais como Fundamentos de Licitude
• As Disposições Legais
• Outros Fundamentos de Licitude

5. Princípios Fundamentais do Tratamento de Dados Pessoais

• Princípio da Livre Circulação de Dados Pessoais
• Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência
• Princípio das Finalidades Delimitadas
• Princípio da Minimização dos Dados e Princípio da Exatidão e Atualização dos Dados
• Princípio da Limitação da Conservação dos Dados
• Princípio da Segurança dos Dados
• Princípio da Responsabilidade
• Privacidade desde a Conceção e por Defeito

6. O Encarregado de Proteção de dados: Funções, Direitos e Obrigações

• A Figura do Encarregado de Proteção de Dados
• A Escolha do DPO e as suas Funções
• Direitos e Obrigações do DPO

7. A Segurança dos Dados Pessoais e as Avaliações de Impacto

• O Nível de Segurança Adequado
• As Medidas Técnicas e Organizativas para Segurança dos Dados
• Avaliação de Impacto
• Obrigatoriedade de Realizar Avaliações de Impacto
• Processo e Requisitos de uma Avaliação de Impacto
• A Exigência de Consulta Prévia como Resultado da Avaliação de Impacto

8. Violação dos Dados Pessoais, Vias de Recurso, Responsabilidade e Sanções

• Violação de Dados Pessoais e Notificação da Autoridade de Controlo
• Notificação aos Titulares dos Dados
• Vias de recurso ou contestação e responsabilidade
• Tipos de Sanções
• Valor das Coimas
• Critérios de Determinação do Valor das Coimas

9. Direitos dos Titulares dos Dados

• Direito à Proteção dos Seus Dados Pessoais e o Direito à Curiosidade
• Direito de Informação
• Direito de Acesso
• Direito de Retificação
• Direito ao Apagamento dos Dados (ou Direito a ser Esquecido)
• Direito à Limitação do Tratamento
• Direito à Notificação
• Direito à Portabilidade dos Dados
• Direito de Oposição
• Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas
• Limitações aos Direitos dos Titulares de Dados
• Direito a Exercer os Direitos – Como Exercer e Responder a Direitos dos Titulares dos Dados

10. Aplicações Práticas

• Preparar uma Instituição para Agir em Conformidade com o Regulamento
• Aplicar o Regulamento em Situações Concretas do Dia-a-dia

Funcionamento

• Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
• O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
• Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
• Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
• As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
• Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
• No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
• No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
• Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.

Guia do Formando

Requisitos

• Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
• Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
• Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.