Resumo
Aprenda a intervir eficazmente com crianças e jovens em situação de risco e/ou perigo e aprenda acerca do funcionamento do Direito da Família e da Criança em Portugal, assim como variados conceitos, entidades e intervenientes neste âmbito.
Objetivo Geral
Caracterizar e analisar os princípios do direito da família e das crianças nas práticas sociais, humanas e jurídicas.
Competências a Desenvolver
- Compreender o Direito da Família e da Criança como um direito evolutivo e caracterizar os marcos históricos do Direito da Família e da Criança em Portugal;
- Refletir sobre as leis do Direito da Família e da Criança e a sua evolução ao longo da história de Portugal;
- Definir o conceito de crime e distinguir risco de perigo e crime público de crime semipúblico
- Distinguir os vários tipos de maus-tratos infantis
- Caracterizar o processo de sinalização e identificar as entidades com competências referentes às ações com crianças e jovens, nomeadamente a Comissão e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o encargo do Ministério Público no atual sistema de proteção de crianças e jovens;
- Caracterizar as responsabilidades parentais e identificar os direitos e as obrigações do titular das responsabilidades parentais;
- Reconhecer o papel da mediação familiar e distinguir acolhimento familiar e adoção;
- Definir o conceito e a importância do superior interesse da criança na intervenção com crianças e jovens;
- Identificar os objetivos e responsabilidades dos profissionais de ação social e a sua intervenção em situações de crise com crianças e jovens;
- Intervir eficazmente em situação de crise de crianças e jovens.
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais da área jurídica, técnicos da área social, professores, educadores, psicólogos, psicopedagogos e outros profissionais na área do direito e intervenções com famílias e crianças.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe identificar situações de risco e perigo, sinalizar crianças e jovens em perigo, planear intervenções e processos de regulação das responsabilidades parentais, tendo sempre em cotna o superior interesse da criança.
Programa
1. Análise Histórica do Direito da Família e Criança
- Direito da Criança e da Família como Direito Evolutivo
- A Evolução do Direito da Família e da Criança em Portugal
- Lei de Proteção à Infância
- Organização Tutelar de Menores
- Convenção sobre os Direitos das Crianças
- Modelo de Promoção e Proteção Consagrado na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99 de 1 de Setembro)
2. Conceitos Base do Direito da Família e da Criança
- Crime Público e Crime Semipúblico
- Risco e Perigo
- Risco e Perigo em Crianças e Jovens
- Famílias Multidesafiadas
- Tipologia dos Maus-tratos Infantis
- A Importância das Sinalizações
3. Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude
- Hierarquia das Diferentes Fontes de Direito
- O Papel e Responsabilidade da Comissão e Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
- O Encargo do Ministério Público no Atual Sistema de Proteção
4. Definições sobre as Responsabilidades Parentais
- Direitos e Obrigações do Titular das Responsabilidades Parentais
- Regulação Judicial das Responsabilidades Parentais (Tipos de Processos)
- Mediação Familiar e Responsabilidades Parentais
- Acolhimento Familiar e Adoção
5. Intervenção Social com Famílias, Crianças e Jovens
- O Superior Interesse da Criança
- A Importância da Intervenção dos Técnicos de Ação Social em Situações de Crise com Famílias, Crianças e Jovens
- Análise de Casos Práticos
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.