Resumo
Aprenda a operacionalizar a figura do divórcio por mútuo consentimento, através do recurso a minutas que poderão ser adaptadas pelos cônjuges.
Objetivo Geral
Promover a utilização do regime do divórcio por mútuo consentimento e das formalidades necessárias para a celebração do mesmo entre os cônjuges.
Competências a Desenvolver
- Dominar os conceitos e desmistificar a terminologia legal;
- Identificar os requisitos legais para o recurso à via do divórcio amigável;
- Identificar os elementos essenciais em cada acordo;
- Conhecer o procedimento através do qual se pode decretar um divórcio;
- Redigir os acordos necessários para recorrer ao divórcio amigável.
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais que apoiam cônjuges que pretendem recorrer à figura do divórcio amigável, como forma de agilizar e simplificar o seu divórcio.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer a figura do divórcio amigável e dos casos em que é possível aplicar esta figura legal.
Programa
- A Figura do Divórcio Amigável
- Prazos e Territorialidade
- Procedimento e Documentação
- Relação de Bens Comuns
- Exercício do Poder Paternal
- Prestação de Alimentos ao Cônjuge
- Destino da Casa de Morada de Família
- O Balcão do Divórcio com Partilha
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 50% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.