Resumo
Conheça a figura do divórcio por mútuo consentimento, através de exemplos de minutas que poderão ser adaptadas pelos cônjugues.
Objectivo Geral
Conhecer o regime do divórcio por mútuo consentimento e das formalidades necessárias para a celebração do mesmo.
Competências a Desenvolver
- Dominar os conceitos e desmistificar a terminologia legal
- Identificar os requisitos legais para o recurso à via do divórcio amigável
- Identificar os elementos essenciais em cada acordo
- Conhecer o procedimento através do qual se pode decretar um divórcio
- Redigir os acordos necessários para recorrer ao divórcio amigável
Destinatários
Este curso destina-se a todas as pessoas interessadas em conhecer a figura do divórcio amigável e o modo como podem recorrer.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer a figura do divórcio amigável e dos casos em que é possível recorrer.
Programa
- A Figura do Divórcio Amigável
- Prazos e Territorialidade
- Procedimento e Documentação
- Relação de Bens Comuns
- Exercício do Poder Paternal
- Prestação de Alimentos ao Cônjuge
- Destino da Casa de Morada de Família
- O Balcão do Divórcio com Partilha
Funcionamento
- Este curso é um curso de auto-aprendizagem. A partir do momento em que iniciar este curso, terá disponíveis todas as aulas na sua Área de Membro. Dispõe de 20 dias para terminar o tutorial.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize todos os testes de avaliação e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
- Este tutorial não tem apoio de formador.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.