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Termos do Divórcio Amigável com Minutas

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€35,00

Resumo

Conheça a figura do divórcio por mútuo consentimento, através de exemplos de minutas que poderão ser adaptadas pelos cônjugues.

Objectivo Geral

Conhecer o regime do divórcio por mútuo consentimento e das formalidades necessárias para a celebração do mesmo.

Competências a Desenvolver

  • Dominar os conceitos e desmistificar a terminologia legal
  • Identificar os requisitos legais para o recurso à via do divórcio amigável
  • Identificar os elementos essenciais em cada acordo
  • Conhecer o procedimento através do qual se pode decretar um divórcio
  • Redigir os acordos necessários para recorrer ao divórcio amigável

Destinatários

Este curso destina-se a todas as pessoas interessadas em conhecer a figura do divórcio amigável e o modo como podem recorrer.

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe conhecer a figura do divórcio amigável e dos casos em que é possível recorrer.

Programa

  1. A Figura do Divórcio Amigável
  2. Prazos e Territorialidade
  3. Procedimento e Documentação
  4. Relação de Bens Comuns
  5. Exercício do Poder Paternal
  6. Prestação de Alimentos ao Cônjuge
  7. Destino da Casa de Morada de Família
  8. O Balcão do Divórcio com Partilha

Funcionamento

  • Este curso é um curso de auto-aprendizagem. A partir do momento em que iniciar este curso, terá disponíveis todas as aulas na sua Área de Membro. Dispõe de 20 dias para terminar o tutorial.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize todos os testes de avaliação e tenha avaliação final positiva.
  • Este tutorial não tem apoio de formador.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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