Resumo
Aprenda a fazer o relatório da atividade social da empresa que estava prevista na regulamentação ao código do trabalho e que se tornou operacional com a entrada em vigor da Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.
Objetivo Geral
Preencher corretamente o relatório único e os seus anexos.
Competências a Desenvolver
- Conhecer e analisar as normas legais que instituem a obrigação de entrega da informação da atividade social da empresa;
- Saber a que entidades deve ser prestada a informação do relatório da atividade social;
- Identificar os diferentes prazos a cumprir para prestação da informação da atividade social;
- Identificar o conteúdo do relatório único e dos seus anexos;
- Relacionar o conteúdo da informação da atividade social da empresa com as obrigações do empregador previstas no Código do Trabalho e sua regulamentação;
- Saber preencher e enviar o relatório da atividade social da empresa;
- Saber consultar e aplicar as instruções de preenchimento do relatório único e diferentes anexos;
- Analisar as contraordenações aplicáveis pelo incumprimento.
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e contabilistas, bem como a todos os profissionais responsáveis pelo preenchimento do relatório da atividade social da empresa.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer as alterações legislativas com impacto ao nível da prestação da informação anual da atividade social da empresa e preencher corretamente o relatório único e os seus anexos.
Programa
- A Informação da Atividade Social da Empresa
- Entidades a que Deve Ser Prestada a Informação
- Os Diferentes Prazos sobre a Informação da Atividade Social
- Relatório Único
- Anexo A - Quadro de Pessoal
- Anexo B - Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores
- Anexo C - Relatório Anual de Formação Contínua
- Anexo D - Relatório Anual da Atividade do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho
- Anexo E - Greves
- Anexo F - Informação sobre Prestadores de Serviço
- As Obrigações do Empregador Previstas no Código de Trabalho e sua Regulamentação e o Conteúdo da Informação Anual
- As ContraOrdenações Aplicáveis
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Este curso está de acordo com o novo acordo ortográfico.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.