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Questões Práticas sobre Contratos de Trabalho

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Resumo

Aprenda a gerir contratos de trabalho desde a fase de escolha do tipo de contrato e cláusulas específicas mais adequadas até à sua cessação

Objectivo Geral

Gerir contratos de trabalho desde a contratação do trabalhador até à cessação do contrato, passando pelo tempo em que o trabalhador está ao serviço da empresa.

Competências a Desenvolver

  • Diferenciar as várias modalidades de contratação relativamente ao modelo standard;
  • Diferenciar as características, requisitos e cláusulas dos contratos sem termo, a termo certo ou incerto, do trabalho temporário, cedência ocasional de trabalhadores, comissão de serviço, trabalho a tempo parcial, trabalho intermitente, trabalho em regime de teletrabalho e trabalho no domicílio e criar templates para cada um destes tipos de contratos; 
  • Identificar os elementos especiais da tutela do trabalho dos menores; 
  • Identificar situações de contratação em regime de prestação de serviços (recibos-verdes) que podem vir a ser qualificadas como contratos de trabalho;
  • Enumerar os elementos e características jurídicas dos contratos de trabalho;
  • Garantir que se cumprem os requisitos de validade dos contratos de trabalho e saber quando o contrato é inválido parcialmente ou totalmente e quais as consequências dessa invalidade; 
  • Gerir o período experimental dos contratos e fazer cessações durante este período; 
  • Incluir cláusulas específicas nos contratos como pactos de exclusividade, pactos de não concorrência e pactos de permanência e cláusulas de pluriemprego; 
  • Efetuar transferências de contratos de trabalho
  • Identificar os formalismos a cumprir na celebração de cada tipo de contrato e as consequências do seu não cumprimento; 
  • Proceder corretamente em situações de conflitos entre as normas legais e as cláusulas contratuais; 
  • Gerir a mudança de funções ou categorias: mudar trabalhadores para categorias inferiores, usufruir da polivalência funcional e recorrer à mobilidade funcional; 
  • Gerir a mudança geográfica do trabalhador: os limites da garantia de inamovibilidade, a transferência unilateral de local de trabalho pelo trabalhador e as cláusulas contratuais de mobilidade geográfica
  • Gerir a flexibilidade de tempos de trabalho: horários, descansos, isenção de horário, banco de horas e adaptabilidade;
  • Identificar situações em que o contrato de trabalho pode ser suspenso e as consequências dessa suspensão;
  • Diferenciar as diferentes formas de extinção do contrato de trabalho, em termos de requisitos, formalismos, comunicação, compensações, renovações, etc.;
  • Reconhecer as formas como o trabalhador pode reagir ao despedimento e as condições e consequências da ilicitude do despedimento;
  • Calcular o valor das compensações e outros créditos a pagar ao trabalhador aquando da cessação do contrato. 

Destinatários

Este curso destina-se a empresários e gestores, técnicos de recursos humanos, consultores externos responsáveis pelo aconselhamento feito às empresas em matéria de contratação, cessação contratual e alterações contratuais ou condições de trabalho, assim como a jurístas que procuram actualizar-se nestas matérias. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe selecionar o tipo de contrato mais adequado às necessidades da empresa, criar cláusulas específicas, gerir o trabalho prestado do trabalhador durante a execução do contrato e extingir contratos cumprindo todos os requisitos legais. 

Programa

Parte I: Modalidades de Contratação e Outros Contratos

  1. O Modelo Típico de Contratação vs. O Contrato a Termo ou a Prazo - Conceito de Termo, Tipos de Termos, Termos e Condições e Sucessão de contratos
  2. Contrato a Termo Certo: Requisitos, e seu Incumprimento, Duração, Renovação, Conversão, Caducidade e Compensações
  3. Contrato a Termo Incerto:  Admissibilidade, Duração, Caducidade, Compensações e Efeitos da Não Verificação do Termo na Caducidade e Conversão
  4. Outras Modalidades Atípicas: Contrato de Trabalho Temporário, Cedência Ocasional de Trabalhadores, Comissão de Serviço, Contratos a Tempo Parcial, Contratos de Trabalho Intermitentes, Contratos em Regime de Teletrabalho e Trabalho no Domicílio
  5. Contratação de Menores: a incapacidade dos Menores, a Tutela do seu Trabalho, Capacidade de Celebrar Contratos e de Trabalhar, Intervenção dos Pais, Retribuição, Formação Profissional e Trabalho Durante as Férias
  6. Celebrar Contratos de Trabalho ou Contratos de Prestação de Serviços (Recibos Verdes): Critérios de Diferenciação, Qualificação Contratual e seus Indícios
  7. Contratos Promessa de Trabalho

Parte II: Questões Práticas

  1. O Período Experimental: Conceito, Duração, Inicio de Contagem e Antiguidade, Cessação do Contrato durante o Período Experimental e o Aviso Prévio
  2. Como Podem as Entidades Empregadoras Lidar com Falsas Declarações Feitas pelo Trabalhador na Fase de Seleção e Contratação
  3. Os Pactos de Exclusividade
  4. Os Pactos de Permanência
  5. Os Pactos de Não Concorrência
  6. O Pluriemprego do Trabalhador
  7. Transmissão dos Contratos de Trabalho
  8. Formalismos a Respeitar na Celebração dos Contratos e Consequências do seu Não Cumprimento
  9. Elementos e Características Jurídicas do Contrato de Trabalho
  10. Requisitos de Validade e de Invalidade dos Contratos e Consequências da Invalidade Parcial e Total do Contrato
  11. Conflitos entre as Normas Legais e as Cláusulas Contratuais e entre o Contrato de Trabalho e o Contrato Coletivo

Parte III: Flexibilidade Contratual e Laboral:

  1. Gerir a Mudança de Funções ou Categoria: A Mudança para Categoria Inferior, a Polivalência Funcional e a Mobilidade Funcional
  2. Gerir a Mudança Geográfica: A Garantia de Inamovibilidade, a Transferência Unilateral de local de Trabalho, a Transferência Unilateral de Local de Trabalho e as Cláusulas Contratuais de Mobilidade Geográfica
  3. Flexibilidade de Tempo de Trabalho: Horários, Descansos, Isenção de Horário, Banco de Horas e Adaptabilidade

Parte IV: Suspensão e Cessação do Contrato de Trabalho

  1. Modalidades e Efeitos da Suspensão dos Contrato de Trabalho
  2. Formas de Extinção do Contrato de Trabalho
  3. Extinção por Caducidade – Requisitos, Comunicação e Compensação
  4. Extinção por Mútuo Acordo (Revogação) – Formalismos, Compensação e Cessação do Acordo de Revogação
  5. Extinção do Contrato por Iniciativa do Trabalhador: Situações de Demissão com Aviso Prévio (Denúncia), Demissão com Justa Causa (Resolução) e o Abandono do Trabalho
  6. Despedimento: Despedimento com Justa Causa, Despedimento Coletivo, Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho e Despedimento por Inadaptação – Requisitos, Procedimentos e Compensações
  7. Formas de Reagir contra o Despedimento, Condições de Ilicitude do Despedimento e Efeitos da Ilicitude do Despedimento
  8. Cálculo dos valores das compensações e outros créditos aquando da cessação do contrato

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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