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Insolvência de Pessoas Singulares

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€30,00

Resumo

Domine o regime legal da insolvência aplicado a pessoas singulares, assim como o seu processo e implicações.

Objectivo Geral

Identificar as vantagens do processo de insolvência de pessoas singulares e acionar corretamente o processo. 

Competências a Desenvolver

  • Definir o conceito de insolvência aplicado a Pessoas Singulares;
  • Identificar os riscos sociais e económicos da manutenção da Insolvência de Pessoas Singulares;
  • Conhecer a especificidade da insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português.
  • Reconhecer o processo de exoneração do passivo restante como uma forma legal de salvaguardar a reintegração económica e social das Pessoas Singulares devedoras, evitandas situações de bloqueio e de degradação definitiva;
  • Caracterizar o procedimento processual previsto na Lei do Pedido de Exoneração do Passivo Restante;
  • Reconhecer situações passíveis de indeferimento liminar dos Pedidos de Exoneração;
  • Identificar de forma concreta os efeitos da exoneração do passivo restante e as suas consequências na Gestão do Património do Devedor.

Destinatários

Este curso destina-se a juristas, advogados, administradores de insolvência, estudantes de direito e outras pessoas a quem o tema suscite interesse, nomeadamente pessoas ou familiares de pessoas em situação pessoal que justifique que seja accionado o regime legal da insolvência de pessoas singulares.

 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe conhecer as vantagens e as características gerais do regime legal da insolvência de pessoas singulares e accionar essa insolvência sempre que a mesma for vantajosa para a pessoa. 

Programa

  1. O Conceito de Insolvência Aplicado a Pessoas Singulares
  2. Cuidados a Ter Antes do Recurso Inadiável à Insolvência
  3. Os Riscos Sociais e Económicos da Manutenção da Insolvência de Pessoas Singulares
  4. A Especificidade da Insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português
  5. O Conceito de Exoneração do Passivo Restante na Gestão de Processos de Insolvência
  6. Implicações Práticas e Vantagens para o Devedor
  7. Situações de Indeferimento do Pedido de Exoneração
  8. O Processo de Pedido de Exoneração do Passivo Restante e o Seguimento do Processo
  9. A Função do Fiduciário
  10. As Condições de Cessação Antecipada do Procedimento de Exoneração
  11. A Decisão Final da Exoneração
  12. Os Efeitos da Exoneração
  13. A Revogação da Exoneração
  14. A Publicação e o Registo
  15. Os Apoios Judiciários

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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