Resumo
Domine o regime legal da insolvência aplicado a pessoas singulares.
Objetivo Geral
Identificar as vantagens do processo de insolvência de pessoas singulares e acionar corretamente o processo.
Competências a Desenvolver
- Definir o conceito de insolvência aplicado a Pessoas Singulares;
- Identificar os riscos sociais e económicos da manutenção da Insolvência de Pessoas Singulares;
- Conhecer a especificidade da insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português.
- Reconhecer o processo de exoneração do passivo restante como uma forma legal de salvaguardar a reintegração económica e social das Pessoas Singulares devedoras, evitandas situações de bloqueio e de degradação definitiva;
- Caracterizar o procedimento processual previsto na Lei do Pedido de Exoneração do Passivo Restante;
- Reconhecer situações passíveis de indeferimento liminar dos Pedidos de Exoneração;
- Identificar de forma concreta os efeitos da exoneração do passivo restante e as suas consequências na Gestão do Património do Devedor.
Destinatários
Este curso destina-se a juristas, advogados, administradores de insolvência e a todos os profissionais interessados em desenvolver competências nesta área por motivos profissionais.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer as vantagens e as características gerais do regime legal da insolvência de pessoas singulares e acionar essa insolvência sempre que a mesma for vantajosa para a pessoa.
Programa
- O Conceito de Insolvência Aplicado a Pessoas Singulares
- Cuidados a Ter Antes do Recurso Inadiável à Insolvência
- Os Riscos Sociais e Económicos da Manutenção da Insolvência de Pessoas Singulares
- A Especificidade da Insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português
- O Conceito de Exoneração do Passivo Restante na Gestão de Processos de Insolvência
- Implicações Práticas e Vantagens para o Devedor
- Situações de Indeferimento do Pedido de Exoneração
- O Processo de Pedido de Exoneração do Passivo Restante e o Seguimento do Processo
- A Função do Fiduciário
- As Condições de Cessação Antecipada do Procedimento de Exoneração
- A Decisão Final da Exoneração
- Os Efeitos da Exoneração
- A Revogação da Exoneração
- A Publicação e o Registo
- Os Apoios Judiciários
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.