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Branqueamento de Capitais

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Resumo

Aprenda a prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo através do domínio dos deveres e procedimentos previstos na lei para o efeito

Objectivo Geral

Conhecer e aplicar, em contexto empresarial, procedimentos diversos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

 

Competências a Desenvolver

  • Aplicar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais;
  • Caraterizar o fenómeno do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
  • Apurar as fases e metodologias do branqueamento de capitais;
  • Enquadrar o crime de branqueamento e financiamento do terrorismo na lei penal portuguesa;
  • Definir o conceito de vantagem no âmbito do crime de branqueamento de capitais;
  • Identificar os crimes que estão associados à prática do crime de branqueamento de capitais;
  • Interpretar o âmbito de aplicação da lei 83/2017 de 18 de agosto;
  • Definir o conceito de atividade imobiliária de acordo com a lei 83/2017 de 18 de agosto;
  • Definir os conceitos aplicáveis no âmbito do lei 83/201 de 18 de agosto;
  • Caracterizar os deveres das entidades obrigadas;
  • Identificar os limites à utilização de numerário nos pagamentos;
  • Identificar os poderes das entidades competentes;
  • Definir o regime sancionatório da lei 83/2017 de 18 de agosto.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais que desempenham atividades que podem envolver branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, em particular entidades e profissionais de atividades imobiliárias, conforme previsto na Lei 83/2017. Destina-se ainda a bancários, gestores financeiros e empresários em geral, assim como a todos os interessados no tema. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe identificar e adotar procedimentos conformes com as obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, em diversas atividades, nomeadamente em atividades imobiliárias, conforme previsto na Lei 83/2017.

Programa

1. Caraterização dos Crimes de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

  • Crime de Branqueamento
  • Diversos Exemplos de Crimes de Branqueamento
  • Enquadramento do Crime de Branqueamento de Capitais na Lei Penal Portuguesa
  • Enquadramento do Crime de Financiamento do Terrorismo na Lei Penal Portuguesa

2. Lei de combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

  • Âmbito de Aplicação da Lei 83/2017 de 18 de agosto
  • Deveres das Entidades Obrigadas
  • Dever de Identificação e Diligência (Artº 23)
  • Dever de Identificação e Diligência - Como Verificar a Identificação do Cliente (Art.º 25º)
  • Dever de Identificação e Diligência – Beneficiário Efetivo (Art.º 30º)

3. Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Deveres

  • Dever de Comunicação
  • Dever de Abstenção (artº 47)
  • Dever de Recusa (Artº 50) 
  • Dever de Conservação (Artº 51) 
  • Dever de Exame (Artº 52) 
  • Dever de Colaboração (Artº 53) 
  • Dever de Não Divulgação (Artº54)

4. Utilização de Numerário e Regime Sancionatório

  • Limites à Utilização de Numerário
  • Entidades Competentes
  • Regime Sancionatório

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema embora sejam recomendados conhecimentos gerais de contabilidade geral.

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