Domine o regime legal a que está sujeito o alojamento local.
Domine a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.
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Conheça o contexto em que se enquadra a formação profissional em Portugal e as principais normas legais que a regulamentam. Este curso aborda mais de 20 temas fundamentais à gestão da formação, incluindo as normas de qualidade e a certificação, a promoção da aprendizagem informal em contextos organizacionais, os contratos psicológicos na formação, as políticas europeias e nacionais de formação e toda a legislação da atividade formativa.
Conheça as questões legais fundamentais do direito de família, como as questões dos regimes de casamento ou união, a sucessão e as licenças parentais.
Torne-se um administrador e gestor de condomínios de sucesso.
Promova uma cidadania ativa e paritária, alicerçada numa cultura de responsabilidade social, que valorize a participação cívica e potencie a inclusão e coesão sociais e o aumento do sentimento de pertença na sociedade.
Domine o regime legal da insolvência aplicado a pessoas singulares.
Aprenda a intervir em situações de rutura do casal.
Aprenda a intervir eficazmente com crianças e jovens em situação de risco e/ou perigo e aprenda acerca do funcionamento do Direito da Família e da Criança em Portugal, assim como variados conceitos, entidades e intervenientes neste âmbito.
Aprenda a identificar comportamentos suscetíveis de assédio moral no trabalho e saiba como intervir.
Conheça os diferentes modelos familiares e as diferentes formas de parentalidade, e o seu enquadramento jurídico no âmbito do direito da família, com vista a maximizar o bem-estar da criança.
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Conheça o enquadramento legal da insolvência e recuperação de empresas preconizado pelo Programa Capitalizar.
Conheça o regulamento geral de proteção de dados e as implicações que tem nos procedimentos das empresas, nos processos de tratamento de dados e nos direitos dos titulares dos dados.
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Conheça e aplique corretamente o regime legal das férias, feriados e faltas.
Aprenda a gerir contratos de trabalho desde a fase de escolha do tipo de contrato e cláusulas específicas mais adequadas até à cessação.
Aprenda a fazer o relatório da atividade social da empresa que estava prevista na regulamentação ao código do trabalho e que se tornou operacional com a entrada em vigor da Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.
Conheça as responsabilidades inerentes à função de gerente de uma sociedade por quotas e o estatuto de sócio.
Conheça o modelo de avaliação do desempenho (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e adaptado às autarquias locais pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro.
Conheça as regras de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP).
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Aprenda a construir, gerir, manter e diagnosticar arquivos físicos e digitais. Os arquivos estão no foco da sociedade da informação e uma boa gestão dos arquivos permite dar resposta às necessidades de informação.
Aprenda a operacionalizar a figura do divórcio por mútuo consentimento, através do recurso a minutas que poderão ser adaptadas pelos cônjuges.
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