Domine o regime legal a que está sujeito o alojamento local.
Domine a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.
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Conheça o contexto em que se enquadra a formação profissional em Portugal e as principais normas legais que a regulamentam. Este curso aborda mais de 20 temas fundamentais à gestão da formação, incluindo as normas de qualidade e a certificação, a promoção da aprendizagem informal em contextos organizacionais, os contratos psicológicos na formação, as políticas europeias e nacionais de formação e toda a legislação da atividade formativa.
Conheça as questões legais fundamentais do direito de família, como as questões dos regimes de casamento ou união, a sucessão e as licenças parentais.
Torne-se um administrador e gestor de condomínios de sucesso.
Promova uma cidadania ativa e paritária, alicerçada numa cultura de responsabilidade social, que valorize a participação cívica e potencie a inclusão e coesão sociais e o aumento do sentimento de pertença na sociedade.
Domine o regime legal da insolvência aplicado a pessoas singulares.
Aprenda a intervir em situações de rutura do casal.
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Conheça os diferentes modelos familiares e as diferentes formas de parentalidade, e o seu enquadramento jurídico no âmbito do direito da família, com vista a maximizar o bem-estar da criança.
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Conheça o regulamento geral de proteção de dados e as implicações que tem nos procedimentos das empresas, nos processos de tratamento de dados e nos direitos dos titulares dos dados.
Aprenda a preservar o local do crime, uma mais-valia para a investigação criminal.
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Conheça e aplique corretamente o regime legal das férias, feriados e faltas.
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Conheça as responsabilidades inerentes à função de gerente de uma sociedade por quotas e o estatuto de sócio.
Conheça o modelo de avaliação do desempenho (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e adaptado às autarquias locais pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro.
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Aprenda a operacionalizar a figura do divórcio por mútuo consentimento, através do recurso a minutas que poderão ser adaptadas pelos cônjuges.
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