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Processamento Salarial de Férias, Feriados e Faltas

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€65,00

Resumo

Conheça e aplique corretamente o regime legal das férias, feriados e faltas.

Objectivo Geral

Dominar as normas legais relativas às férias, feriados e faltas e aplicá-las a casos concretos.

Competências a Desenvolver

  • Apreciar casos de violação do direito a férias e cláusulas ou acordos de renúncia do direito a férias
  • Apreciar casos de exercício de atividades durante o período de férias
  • Aplicar corretamente as regras de marcação e alteração das férias
  • Avaliar as implicações de baixas por doença ou acidente que ocorram durante o gozo das férias
  • Distinguir as várias fases ou momentos do direito a férias
  • Distinguir as diferentes componentes da retribuição durante as férias
  • Identificar as prestações incluídas e excluídas na retribuição de férias e no subsídio de férias
  • Apurar o valor do subsídio de férias no ano de admissão, no ano de cessação do contrato e em caso de suspensão do contrato
  • Apreciar casos especiais do direito a férias: as férias no ano da contratação, nos contratos com duração inferior a 6 meses, no caso de suspensão do contrato e as férias dos trabalhadores estudantes
  • Apreciar os efeitos da cessação do contrato em termos de retribuição e subsídios de férias e em termos de gozo de férias
  • Dominar o regime legal dos feriados
  • Distinguir os tipos de feriados
  • Apurar a retribuição a pagar em dias feriados
  • Relacionar as faltas com o dever de assiduidade
  • Distinguir os tipos de faltas
  • Avaliar as implicações do regime de faltas
  • Apreciar casos de comunicação e prova de falta
  • Identificar os casos previstos de justificação de faltas
  • Identificar o número de dias de faltas justificadas em situações diversas
  • Apurar os efeitos das faltas justificadas e injustificadas em termos de retribuição e infrações disciplinares
  • Determinar o impacto dos atrasos do trabalhador em termos de faltas e remuneração a pagar

 

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais que gerem recursos humanos, fazem processamento salarial ou fazem aconselhamento contabilístico ou jurídico a empresas, assim como a todas as pessoas interessadas em saber mais sobre os seus direitos em matéria de férias, feriados e faltas. 

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe fazer o processamento salarial de valores associados a férias, feriados e faltas de trabalhadores tendo em atenção o contexto específico e a legislação em vigor.

Programa

1. Enquadramento e Tutela do Direito a Férias

  • Enquadramento Legal das Férias
  • Razão das Férias e Tutela de Interesses Associados
  • O Caráter Imperativo das Férias
  • A Irrenunciabilidade do Direito a Férias e a Validade de Cláusulas de Renúncia às Férias
  • Os Casos de Doação de Dias de Férias
  • As Consequências da Violação do Direito a Férias
  • O Exercício de Outras Atividades Durante o Período de Férias e a Articulação com o Dever de Lealdade

2. Duração, Marcação e Alteração das Férias

  • O Regime Geral das Férias
  • Comparação do Regime Atual com o Regime Anterior e o Acórdão 602/2013 do Tribunal Constitucional
  • A Duração das Férias nos Contratos a Tempo Parcial
  • As Regras de Marcação das Férias
  • O Mapa das Férias
  • A Alteração da Marcação das Férias por Motivos Relativos à Empresa ou ao Trabalhador
  • A Interrupção das Férias por Motivo de Doença ou Acidente

3. Princípios e Fases do Direito a Férias

  • Princípios Nucleares do Direito a Férias
  • As Fases ou Momentos do Direito a Férias: A Aquisição,  Formação, Vencimento e Gozo das Férias

4. A Retribuição Durante as Férias

  • Componentes de Retribuição: A Retribuição de Férias e o Subsídio de Férias
  • Prestações Incluídas e Excluídas na Retribuição de Férias e no Subsídio de Férias
  • O Subsídio de Férias no Ano de Admissão, no Ano de Cessação do Contrato e em Caso de Suspensão do Contrato de Trabalho

5. Regimes Especiais

  • O Regime Especial do Direito a Férias no Ano da Contratação ou Primeiras Férias
  • O Regime Especial do Direito a Férias nos Contratos com Duração Inferior a 6 meses
  • O Direito a Férias em Caso de Suspensão do Contrato ou Impedimento Prolongado
  • O Direito a Férias em Caso de Baixa Médica (Doença ou Acidente) e Licença de Maternidade
  • O Direito a Férias em Caso de Suspensão Disciplinar
  • As Férias dos Trabalhadores Estudantes

6. Efeitos da Cessação do Contrato no Direito a Férias

  • Efeitos da Cessação em Termos de Retribuição e Subsídio de Férias e em Termos de Gozo
  • O Caso Especial do Direito a Férias em Situações de Cessação do Contrato no Ano Civil Seguinte ao da Admissão ou com Duração não Superior a 12 Meses

7. O Regime Legal dos Feriados

  • O Regime Legal dos Feriados
  • Tipos de Feriados
  • A Retribuição em Dias Feriados

8. Enquadramento Jurídico das Faltas e Tipos de Faltas

  • As Faltas e o Dever de Assiduidade
  • O Conceito de Falta
  • Faltas Justificadas e Faltas Injustificadas
  • O Caráter Imperativo Absoluto do Regime Legal das Faltas
  • O Regime das Faltas como Regime Taxativo ou Misto
  • Comunicação e Prova da Falta por Parte do Trabalhador

9. As Faltas Justificadas

  • Os Casos Previstos de Faltas Justificadas
  • Faltas por Falecimento de Familiar
  • Os Graus de Parentesco e o Número de Dias de Faltas Permitido
  • As Faltas para Assistência Familiar
  • As Faltas para Assistência a Filhos
  • Outras Faltas, Licenças e Dispensas: A Gravidez de Risco, a Interrupção da Gravidez, a Licença Parental, para Adoção, Consulta Pré-Natal, Amamentação e Assistência a Filho com Deficiência ou Doença Crónica e Assistência a Netos

10. Efeitos das Faltas

  • Efeitos das Faltas Justificadas e das Faltas Não Justificadas
  • As Faltas Injustificadas e as Infrações Disciplinares
  • O Dever de Pontualidade e as Faltas por Atrasos Injustificados

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • Será disponibilizada uma nova aula todos os dias na sua Área de Membro, e estarão disponíveis até ao último dia de formação. 
  • Durante a formação, tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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