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O Novo Regulamento Geral da Protecção de Dados

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Resumo

Conheça as implicações do Novo Regulamento da Protecção de Dados na sua organização e as alterações que terá de fazer nos procedimentos e processos de tratamento de dados.

Objectivo Geral

Aplicar correctamente o Regulamento Geral da Protecção de Dados.

Competências a Desenvolver

  • Compreender o conceito de protecção de dados e a sua aplicação a nível europeu e em Portugal;
  • Identificar os motivos que levaram a alterações na legislação sobre a protecção de dados; 
  • Definir o âmbito de aplicação do Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD);
  • Identificar os princípios gerais do regulamento e os direitos dos titulares dos dados;
  • Identificar os processos de tratamento de dados existentes numa organização; 
  • Identificar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais e o seu papel;
  • Dominar o conceito de subcontratante e a necessidade de proteção de dados por parte destas entidades;
  • Caracterizar a função do encarregado de tratamento de dados (DPO), as suas funções, direitos e obrigações.
  • Estruturar as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguarda da segurança dos dados pessoais;
  • Identificar o conjunto de regras internas que abranjam princípios de segurança;
  • Realizar avaliações de impacto e saber quando é que esta avaliação é obrigatória;
  • Identificar as autoridades de controlo, a sua missão, características, objectivos, competências, atribuições e poderes;
  • Distinguir a autoridade de controlo da autoridade de controlo principal e identificar qual a autoridade de controlo principal;
  • Identificar a utilidade dos códigos de conduta e os requisitos para elaboração dos mesmos; 
  • Dominar o conceito de certificação, em particular as suas características, critérios e regras da certificação;
  • Operacionalizar a transferência de dados para Países terceiros ou organizações internacionais;
  • Identificar situações de violação dos dados pessoais e o processo a implementar após o conhecimento dessa violação;
  • Elencar o conjunto de responsabilidades envolvidas no tratamento de dados pessoais, as sanções aplicadas à violação dos dados pessoais e o requisito de aplicação dessas sanções;
  • Distinguir as situações especiais de tratamento de dados; 
  • Diferenciar as funções do comité europeu para protecção de dados;.
  • Analisar os mitos mais comuns sobre o RGPD;
  • Listar os passos a seguir para estar em conformidade com o RGPD e aplicar os formulários; 
  • Aplicar o RGPD em situações práticas da área da saúde, educação e formação, IPSS, e contextos laborais entre outros;
  • Listar os cuidados a ter após a implementação do RGPD.

Destinatários

Este curso destina-se a Administradores, Diretores, Assessores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Público em geral que tenha interesse em estar informado e actualizado.

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe fazer uma aplicação correcta do Regulamento Geral da Protecção de Dados garantindo a conformidade com as normas e evitando sanções. Em particular, o curso permite-lhe compreender as novas obrigações que as organizações têm de cumprir em relação à proteção de dados pessoais, nomeadamente as novas regras relativas à licitude do tratamento de dados, encarregados de proteção de dados, notificações de violação de dados pessoais e tratamento de dados pessoais sensíveis.

Programa

Parte 1. A Origem da Proteção de Dados e o Surgimento do RGPD

1.1. A Eupora, a CEDH, o TEDH e a Convenção 108

1.2. Portugal e a Proteção de Dados

1.3. Âmbito de Aplicação do RGPD

Parte 2. Os Dados Pessoais

2.1. Os Dados Especiais

2.2. Dados Pessoais e Dados de Crianças

Parte 3. Os Princípios do RGPD 

3.1. Princípio da Livre Circulação

3.2. Princípio da Licitude Lealdade e Transparência

a) Tratamento Lícito

b) Tratamento Leal

c) Tratamento Transparente

3.3. Princípio do Propósito Limitado

3.4. Princípio da Minimização dos Dados

3.5. Princípio da Precisão e Exatidão

3.6. Princípio do Limite à Retenção dos Dados

3.7. Princípio da Segurança dos Dados

3.8. Princípio da Responsabilidade

3.9. O Princípio Geral da Transferência

Parte 4. Os Direitos dos Titulares dos Dados

4.1. Direito à Proteção dos Dados Pessoais

4.2. Direito à Informação

4.3. Direito de Acesso

4.4. Direito de Retificação

4.5. Direito ao Apagamento dos Dados/ Direito a ser Esquecido

4.6. Direito à Limitação do Tratamento

4.7. Direito à Notificação

4.8 Direito à Portabilidade dos Dados

4.9. Direito de Oposição

4.10. Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

4.11. Direito a ser Avisado em Caso de Violação de Dados Pessoais

4.12. Direitos Relacionados com os Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

4.13. Limitações aos Direitos dos Titulares dos Dados

Parte 5. O Tratamento e a Proteção de Dados Pessoais

5.1. O Responsável pelo Tratamento

5.2. O Subcontratante

5.3. Registo das Atividades de Tratamento

5.4. A Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito

5.5. O Encarregado de Proteção de Dados: Funções, Direitos e Obrigações

Parte 6. A Segurança dos Dados Pessoais

6.1. As Medidas Técnicas e Organizativas Adequadas

6.2. O Nível de Segurança Adequado

6.3. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

6.4. A Consulta Prévia 

Parte 7. As Autoridades de Controlo e a Autoridade de Controlo Principal. 

7.1. Autoridades de Controlo: Missão, Características, Objetivos, Competências, Atribuições e Poderes de Investigação, Correção, Consultivos e de Autorização

7.2. A Via Legislativa

7.3. Autoridade de Controlo Principal

7.4. Cooperação e Coerência

Parte 8. Códigos de Conduta, Certificação e Transparência de Dados para Países Terceiros Ou Organizações Internacionais

8.1. Códigos de Conduta: Utilidade e Exemplos o que pode Constar no Código

8.2. Certificação: Características, Critérios e Regras

8.3. Transferência de Dados para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

Parte 9. Violação dos Dados Pessoais, Vias de Recurso e Responsabilidade, Sanções e Situações Especiais

9.1. Violação dos Dados Pessoais: Notificação e Requisitos da Violação dos Dados Pessoais

9.2. Vias de Recurso ou Contestação e Responsabilidades

9.3. Sanções: Princípios, Tipos de Sanções e Coimas

9.4. Situações Especiais de Tratamento

9.5. O Comité Europeu para Proteção de Dados e as suas Atribuições

Parte 10. Aplicações Práticas

10.1. Alguns Mitos sobre o Novo RGPD

10.2. Como se Preparar para Estar em Conformidade com o Novo RGPD

10.3. Formulários Práticos e Checklists de Apoio

10.4. Casos Práticos de Aplicação na Saúde, Educação, Serviços em Geral, Autarquias e Serviços Públicos, entre Outros Contextos

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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