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Aplicações Práticas do Direito do Trabalho

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€48,00

Resumo

Domine a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.

Objectivo Geral

Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, os direitos e deveres das partes, organização dos tempos de trabalho, faltas, férias e licenças, protecção da parentalidade, estatuto trabalhador-estudante e formação profissiona, a cessação do contrato e o poder disciplinar.

Competências a Desenvolver

  • Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores;
  • Interligar os direitos e deveres base com as garantias dos trabalhadores, direitos de personalidade e disposições gerais sobre igualdade e não discriminação;
  • Definir o conceito de contrato de trabalho;
  • Discriminar os elementos essenciais dos contratos de trabalho;
  • Distinguir as diversas modalidades de contratos de trabalho;
  • Distinguir os vários conceitos inerentes à organização dos tempos de trabalho;
  • Distinguir o período normal de trabalho, período de funcionamento e horário de trabalho;
  • Distinguir as diversas modalidades de horários de trabalho;
  • Identificar as características e regras próprias do trabalho suplementar;
  • Reconhecer as especificidades do estatuto de Trabalhador-Estudante;
  • Reconhecer as regras de aplicação do conceito de formação profissional no contexto das relações laborais;
  • Identificar os motivos de cessação e renovação do estatuto de Trabalhador-Estudante;
  • Descrever o regime de formação profissional regulado no Código do Trabalho;
  • Conhecer os diferentes tipos de Licenças para Protecção da Parentalidade;
  • Conhecer as normas aplicáveis ao direito a férias;
  • Identificar os diferentes tipos de faltas e suas consequências;
  • Reconhecer as diferentes formas de cessação do Contrato de Trabalho;
  • Reconhecer o regime aplicável ao poder disciplinar;
  • Identificar as diferentes modalidades de cessação do Contrato de Trabalho;
  • Identificar os diferentes tipos de infracções e sanções disciplinares;
  • Identificar as diferentes fases do procedimento disciplinar.

Destinatários

Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os cidadãos que pretendam conhecer a legislação sobre as relações laborais.

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe conhecer os princípios gerais do direito do trabalho e as questões essenciais dos contratos de trabalho, da cessação do contratos de trabalho, das férias, feriados e faltas, protecção da parentalidade, estatuto do trabalhador-estudante, formação profissional e o poder disciplinar.

Programa

  1. Direitos e Deveres dos Trabalhadores
    • Direitos dos Trabalhadores
    • Deveres dos Trabalhadores
    • Garantias dos Trabalhadores
    • Igualdade e Não Discriminação
  2. O Contrato de Trabalho
    • Noção de Contrato de Trabalho
    • Formalidades Prévias
    • Elementos Essenciais
    • Modalidades de Contratos
  3. Organização dos Tempos de Trabalho
    • Horários de Trabalho
    • Modalidades de Horário de Trabalho
    • Trabalho Suplementar
  4. Estatuto do Trabalhador- Estudante
    • Conceito
    • Concessão do Estatuto
    • Direitos
    • Condições de Manutenção do Estatuto
    • Cessação do Estatuto
  5. Formação Profissional
    • Objectivos
    • Regime
    • Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho no Direito à Formação
  6. Protecção da Parentalidade
    • Modalidades de Licença Parental
  7. Férias
    • Aquisição, Vencimento, Duração    
    • Marcação do Período de Gozo de Férias
    • Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho no Direito a Férias
  8. Faltas
    • Noção, Tipos e Efeitos das Faltas
    • Abandono do Posto de Trabalho
  9. Cessação do Contrato de Trabalho
    • Modalidades e Créditos Laborais
  10. Poder Disciplinar
    • Sanções Disciplinares
    • Procedimento Disciplinar: Nota de Culpa, Instrução e Decisão Final

Funcionamento

  • Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
  • O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
  • Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
  • Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
  • As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
  • Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
  • No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
  • No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

  • Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
  • Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone. 
  • Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
  • Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

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