Resumo
Domine a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.
Objetivo Geral
Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, os direitos e deveres das partes, organização dos tempos de trabalho, licenças, proteção da parentalidade, estatuto trabalhador-estudante e formação profissional, cessação do contrato e o poder disciplinar.
Competências a Desenvolver
- Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores;
- Interligar os direitos e deveres base com as garantias dos trabalhadores, direitos de personalidade e disposições gerais sobre igualdade e não discriminação;
- Definir o conceito de contrato de trabalho;
- Discriminar os elementos essenciais dos contratos de trabalho;
- Distinguir as diversas modalidades de contratos de trabalho;
- Distinguir os vários conceitos inerentes à organização dos tempos de trabalho;
- Distinguir o período normal de trabalho, período de funcionamento e horário de trabalho;
- Distinguir as diversas modalidades de horários de trabalho;
- Identificar as características e regras próprias do trabalho suplementar;
- Reconhecer as especificidades do estatuto de Trabalhador-Estudante;
- Reconhecer as regras de aplicação do conceito de formação profissional no contexto das relações laborais;
- Identificar os motivos de cessação e renovação do estatuto de Trabalhador-Estudante;
- Descrever o regime de formação profissional regulado no Código do Trabalho;
- Conhecer os diferentes tipos de dispensas e licenças para Proteção da Parentalidade;
- Reconhecer as diferentes formas de cessação do Contrato de Trabalho;
- Reconhecer o regime aplicável ao poder disciplinar;
- Identificar as diferentes modalidades de cessação do Contrato de Trabalho;
- Identificar os diferentes tipos de infrações e sanções disciplinares;
- Identificar as diferentes fases do procedimento disciplinar.
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os profissionais que necessitem conhecer a legislação sobre as relações laborais.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer os princípios gerais do direito do trabalho e as questões essenciais dos contratos de trabalho, da cessação do contrato de trabalho, proteção da parentalidade, estatuto do trabalhador-estudante, formação profissional e o poder disciplinar.
Programa
- Direitos e Deveres dos Trabalhadores
- Direitos dos Trabalhadores
- Deveres dos Trabalhadores
- Garantias dos Trabalhadores
- Igualdade e Não Discriminação
- O Contrato de Trabalho
- Noção de Contrato de Trabalho
- Formalidades Prévias
- Elementos Essenciais
- Modalidades de Contratos
- Organização dos Tempos de Trabalho
- Horários de Trabalho
- Modalidades de Horário de Trabalho
- Trabalho Suplementar
- Estatuto do Trabalhador-Estudante
- Conceito
- Concessão do Estatuto
- Direitos
- Condições de Manutenção do Estatuto
- Cessação do Estatuto
- Formação Profissional
- Objetivos
- Regime
- Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho no Direito à Formação
- Proteção da Parentalidade
- Modalidades de Licença Parental
- Cessação do Contrato de Trabalho
- Modalidades e Créditos Laborais
- Poder Disciplinar
- Sanções Disciplinares
- Procedimento Disciplinar: Nota de Culpa, Instrução e Decisão Final
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.