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Resumo
Aprenda a fazer o relatório da atividade social da empresa que estava prevista na regulamentação ao código do trabalho e que se tornou operacional com a entrada em vigor da Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro.
Objectivo Geral
Preencher corretamente o relatório único e os seus anexos.
Objectivos
- Conhecer e analisar as normas legais que instituem a obrigação de entrega da informação da atividade social da empresa
- Saber a que entidades deve ser prestada a informação do relatório da atividade social
- Identificar os diferentes prazos a cumprir para prestação da informação da atividade social
- Identificar o conteúdo do relatório único e dos seus anexos
- Relacionar o conteúdo da informação da atividade social da empresa com as obrigações do empregador previstas no Código do Trabalho e sua regulamentação
- Saber preencher e enviar o relatório da atividade social da empresa
- Saber consultar e aplicar as instruções de preenchimento do relatório único e diferentes anexos
- Analisar as contra-ordenações aplicáveis pelo incumprimento
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e contabilistas, bem como a todos os profissionais responsáveis pelo preenchimento do relatório da atividade social da empresa.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer as alterações legislativas com impacto ao nível da prestação da informação anual da atividade social da empresa e preencher corretamente o relatório único e os seus anexos.
Programa
- 1. A Informação da Atividade Social da Empresa
- 2. Entidades a Quem Deve Ser Prestada a Informação
- 3. Os Diferentes Prazos sobre a Informação da Atividade Social
- 4. Relatório Único
- 5. Anexo A - Quadro de Pessoal
- 6. Anexo B - Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores
- 7. Anexo C - Relatório Anual de Formação Contínua
- 8. Anexo D - Relatório Anual da Atividade do Serviço SST
- 9. Anexo E - Greves
- 10. Anexo F - Informação sobre Prestadores de Serviço
- 11. As Obrigações do Empregador Previstas no Código de Trabalho e sua Regulamentação e o Conteúdo da Informação Anual
- 12. As Contra-Ordenações Aplicáveis
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
- Este curso está de acordo com o novo acordo ortográfico.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 25 de Maio a 7 de Junho de 2012
- de 11 a 24 de Junho de 2012
- de 28 de Junho a 11 de Julho de 2012
- de 15 a 28 de Julho de 2012
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