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Novo Código Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social Preço: € 75,00 Calendário: de 23 de Fevereiro a 7 de Março de 2012 Novo Código Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social 2012-02-23 2012-03-07 http://www.evolui.com/cursos/rh/L_Novo_Codigo_Contributivo_do_Sistema_Previdencial_da_Seguranca_Social.html Nº de Aulas: 4 Formador: Daniel Martins Inscreva-se neste curso RESUMO Conheça a a Lei n.º 110/2009 que juntou, num só diploma, todas as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única que se encontravam dispersas em diversos diplomas. OBJECTIVO GERAL Conhecer as novidades legislativas introduzidas pelo novo código contributivo e analisar o impacto das alterações no processamento salarial. OBJECTIVOS Reconhecer as matérias cuja entrada em vigor é diferida no tempo Conhecer as novas obrigações declarativas Conhecer os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho Conhecer as alterações da TSU aplicável aos membros dos órgãos estatutários Saber as novas regras em matéria de contratação de trabalhadores independentes Conhecer o novo quadro contra-ordenacional DESTINATÁRIOS Este curso destina-se a directores, gestores e técnicos de recursos humanos, responsáveis administrativos da área de pessoal e técnicos de processamento de salários, assim como todos os interessados em avaliar o impacto da nova legislação no processamento salarial. APLICAÇÕES PRÁCTICAS Este curso permite-lhe efectuar o processamento salarial tendo em atenção as alterações da taxa social única das diversas modalidades e as novas parcelas remuneratórias na base de incidência contributiva. PROGRAMA 1. Princípios Gerais 2. Entrada em Vigor 3. Regime Geral dos Trabalhadores por Contra de Outrem 4. Regimes Aplicáveis a Trabalhadores Integrados em Categorias ou Situações Específicas 5. Trabalhadores em Regime de Contrato de Trabalho de Muita Curta Duração 6. Trabalhadores em Situação de Pré-Reforma 7. Pensionista em Actividade 8. Trabalhadores em Regime de Trabalho Intermitente 9. Trabalhadores no Domicílio 10. Praticantes Desportivos Profissionais 11. Trabalhadores ao Serviço de Entidades Empregadoras Sem Fins Lucrativos 12. Regime dos trabalhadores Independentes 13. Incumprimento da Obrigação Contributiva 14. Contra-Ordenações e Coimas 15. Regularização das Dívidas FUNCIONAMENTO - Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso. - O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning. - Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas. - Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação. - As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula. - Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar. - No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir. - No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva. REQUISITOS - Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox. - Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório). - Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso. - Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema. PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO de 23 de Fevereiro a 7 de Março de 2012 de 10 a 23 de Março de 2012 de 26 de Março a 8 de Abril de 2012 de 11 a 24 de Abril de 2012   Inscreva-se neste curso