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Resumo
Conheça a a Lei n.º 110/2009 que juntou, num só diploma, todas as parcelas remuneratórias sujeitas a incidência da taxa social única que se encontravam dispersas em diversos diplomas.
Objectivo Geral
Conhecer as novidades legislativas introduzidas pelo novo código contributivo e analisar o impacto das alterações no processamento salarial.
Objectivos
- Reconhecer as matérias cuja entrada em vigor é diferida no tempo
- Conhecer as novas obrigações declarativas
- Conhecer os novos prazos de declaração e de pagamento de contribuições
- Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais
- Identificar a taxa contributiva em função do tipo de contrato de trabalho
- Conhecer as alterações da TSU aplicável aos membros dos órgãos estatutários
- Saber as novas regras em matéria de contratação de trabalhadores independentes
- Conhecer o novo quadro contra-ordenacional
Destinatários
Este curso destina-se a directores, gestores e técnicos de recursos humanos, responsáveis administrativos da área de pessoal e técnicos de processamento de salários, assim como todos os interessados em avaliar o impacto da nova legislação no processamento salarial.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe efectuar o processamento salarial tendo em atenção as alterações da taxa social única das diversas modalidades e as novas parcelas remuneratórias na base de incidência contributiva.
Programa
- 1. Princípios Gerais
- 2. Entrada em Vigor
- 3. Regime Geral dos Trabalhadores por Contra de Outrem
- 4. Regimes Aplicáveis a Trabalhadores Integrados em Categorias ou Situações Específicas
- 5. Trabalhadores em Regime de Contrato de Trabalho de Muita Curta Duração
- 6. Trabalhadores em Situação de Pré-Reforma
- 7. Pensionista em Actividade
- 8. Trabalhadores em Regime de Trabalho Intermitente
- 9. Trabalhadores no Domicílio
- 10. Praticantes Desportivos Profissionais
- 11. Trabalhadores ao Serviço de Entidades Empregadoras Sem Fins Lucrativos
- 12. Regime dos trabalhadores Independentes
- 13. Incumprimento da Obrigação Contributiva
- 14. Contra-Ordenações e Coimas
- 15. Regularização das Dívidas
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 29 de Maio a 11 de Junho de 2012
- de 14 a 27 de Junho de 2012
- de 30 de Junho a 13 de Julho de 2012
- de 16 a 29 de Julho de 2012
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