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Legislação e Relações Laborais Preço: € 89,90 Calendário: de 17 de Fevereiro a 13 de Março de 2012 Legislação e Relações Laborais 2012-02-17 2012-03-13 http://www.evolui.com/cursos/rh/L_Legislacao_e_Relacoes_Laborais.html Nº de Aulas: 10 Formador: Nídia Solange Pereira Inscreva-se neste curso RESUMO Conheça a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes. OBJECTIVO GERAL Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, a cessação do contrato, os direitos e deveres das partes, faltas, férias e licenças, acidentes de trabalho e higiene e segurança no trabalho. OBJECTIVOS Possuir noções básicas de direito Saber a definição de direito do trabalho Conhecer as fontes do direito do trabalho Saber quem são os sujeitos da relação jurídica de trabalho Identificar quais os direitos dos trabalhadores Saber a noção de contrato de trabalho Definir a regra geral da forma do contrato Identificar os tipos de contrato de trabalho que existentes nas relações laborais Saber quais os direitos e deveres das partes Conhecer os conceitos fundamentais sobre as férias e feriados obrigatórios Saber o que é o trabalhador-estudante e quais as regalias que possui Saber que tipos de licenças existem Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho O que é e o que se deve fazer em caso de acidente de trabalho Saber quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho Saber identificar os princípios gerais de prevenção no âmbito da higiene e segurança no trabalho DESTINATÁRIOS Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os cidadãos que pretendam conhecer a legislação sobre as relações laborais. APLICAÇÕES PRÁCTICAS Este curso permite-lhe conhecer os princípios gerais do direito do trabalho e as questões essenciais dos contratos de trabalho, da cessação do contratos de trabalho, das férias, feriados e faltas, dos acidentes de trabalho e da higiene e segurança no trabalho. PROGRAMA 1. Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho 2. O que é o Direito, Fontes de Direito e Características da Norma Jurídica 3. Noção de Direito do Trabalho 4. Sujeitos e Requisitos da Relação Jurídica do Trabalho 5. Os Direitos dos Trabalhadores 6. Igualdade de Oportunidades 7. Noção de Contrato de Trabalho 8. Forma e Exemplos de Contratos de Trabalho 9. Obrigatoriedade de Forma Escrita 10. Tipos de Contrato de Trabalho 11. Contrato Sem Termo, Contrato a Termo Resolutivo, Contrato de Muita Curta Duração, Contrato a Termo Intermitente 12. Trabalho Temporário e Trabalho a Tempo Parcial 13. Direitos, Deveres e Garantias das Partes 14. Duração do Trabalho e Retribuição 15. Férias, Feriados e Faltas 16. Trabalhador-estudante e Licenças 17. Formas de Cessação do Contrato de Trabalho 18. Rescisão do Contrato por Iniciativa do Trabalhador e por Iniciativa do Empregador 19. Acidentes de Trabalho: Causas e Consequências 20. Doenças Profissionais 21. Obrigações e Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho 22. Princípios Gerais de Prevenção FUNCIONAMENTO - Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso. - O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning. - Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas. - Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação. - As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula. - Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar. - No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir. - No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva. REQUISITOS - Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox. - Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório). - Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso. - Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema. PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO de 17 de Fevereiro a 13 de Março de 2012 de 5 a 30 de Março de 2012 de 22 de Março a 16 de Abril de 2012 de 8 de Abril a 3 de Maio de 2012   Inscreva-se neste curso