Legislação e Relações Laborais
RESUMO
É objectivo deste curso tornar acessível o conhecimento da lei laboral ao cidadão sem formação jurídica. Impõe-se, cada vez mais, que haja um esclarecimento completo mas de fácil interpretação.
OBJECTIVO GERAL
Criar e desenvolver as capacidades de enunciar os princípios do Direito do Trabalho, assim como as noções básicas de um contrato de trabalho. Descrever as condições do contrato de trabalho e explicas as condições e cessação do contrato de trabalho.
OBJECTIVOS
- Possuir noções básicas de Direito
- Saber a definição de Direito do Trabalho
- Conhecer as fontes do Direito do Trabalho
- Saber quem são os sujeitos da relação jurídica de trabalho
- Identificar quais os direitos dos trabalhadores
- Saber a noção de Contrato de Trabalho
- Qual a regra geral da forma do contrato
- Quais os tipos de contrato de trabalho que existentes nas relações laborais
- Saber quais os direitos e deveres das partes
- Saber as características do contrato de prestação de serviços
- Conhecer os conceitos fundamentais sobre as férias e feriados obrigatórios
- Saber o que é o Trabalhador-Estudante e quais as regalias que possui
- Saber que tipos de licenças existem
- Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho
- Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho
- O que é e o que se deve fazer em caso de acidente de trabalho
- Saber quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho
- Saber identificar os princípios gerais de prevenção no âmbito da higiene e segurança no trabalho
DESTINATÁRIOS
É um curso que está direccionado a todos os cidadãos trabalhadores, ou não, que queiram obter uma maior conhecimento sobre a legislação e as relações laborais.
APLICAÇÕES PRÁCTICAS
Cada tema será tratado numa linguagem acessível e de forma genérica, sem preocupação de exaustividade.
PROGRAMA
- 1. Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
- 2. O que é o Direito, Fontes de Direito e Características da Norma Jurídica
- 3. Noção de Direito do Trabalho
- 4. Sujeitos e Requisitos da Relação Jurídica do Trabalho
- 5. Os Direitos dos Trabalhadores
- 6. Igualdade de Oportunidades
- 7. Noção de Contrato de Trabalho
- 8. Forma e Exemplos de Contratos de Trabalho
- 9. Obrigatoriedade de forma escrita
- 10. Tipos de Contrato de Trabalho
- 11. Contrato de Prestação de Serviços
- 12. Trabalho Temporário e Trabalho a Tempo Parcial
- 13. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
- 14. Duração do Trabalho e Retribuição
- 15. Férias, Feriados e Faltas
- 16. Trabalhador-estudante e Licenças
- 17. Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
- 18. Rescisão do Contrato por iniciativa do Trabalhador
- 19. Acidentes de Trabalho: Causas e Consequências
- 20. Obrigações e Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho
- 21. Princípios Gerais de Prevenção
FUNCIONAMENTO
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
REQUISITOS
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO
- de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 2008
- de 8 de Setembro a 1 de Outubro de 2008
- de 24 de Setembro a 17 de Outubro de 2008
