Novo Regime do Arrendamento Urbano para a Habitação
RESUMO
Este curso pretende, de forma simples, clara e objectiva, familiarizar “não juristas” com o novo regime do arrendamento urbano, permitindo um conhecimento concreto e aprofundado do mesmo.
OBJECTIVO GERAL
Permitir um conhecimento prático do regime jurídico do arrendamento e das várias situações inerentes ao mesmo. Facultar um conhecimento do regime das obras, das rendas, do despejo, e de outras contingências passíveis de ocorrer numa relação jurídica de arrendamento.
OBJECTIVOS
- Dar a Conhecer o Novo Regime do Arrendamento
- Conhecer e Desmistificar Conceitos Jurídicos
- Distinguir os Diferentes Tipos de Contrato de Arrendamento
- Conhecer os Diferentes Direitos e Obrigações de Senhorio e Inquilino
- Distinguir as Diversas Formas Possíveis de Transmissão de um Contrato de Arrendamento
- Conhecer as Diferentes Formas de Cessação dos Contratos de Arrendamento
- Identificar as Situações Sujeitas ao Regime Transitório
- Conhecer a Legislação Complementar e Disciplinadora de Situações Essenciais como: Obras, Subsídio de renda, Níveis de conservação e CAM Elementos e Requisitos do Contrato
DESTINATÁRIOS
Proprietários, senhorios, inquilinos e pessoas em geral que pretendam obter um conhecimento aprofundado sobre o novo regime do arrendamento e dos procedimentos a adoptar.
APLICAÇÕES PRÁCTICAS
Permitir o conhecimento do novo regime do arrendamento, dos direitos e deveres de cada uma das partes, bem como dos procedimentos a adoptar nas diversas situações susceptíveis de ocorrer no âmbito de um contrato de arrendamento.
PROGRAMA
-
1. Qualificação e Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento
- 2. Enquadramento Legal: o Novo Regime do Código Civil aprovado pela Lei n.º 6/2006 e a Legislação Complementar
- 3. Conteúdo do contrato de arrendamento: Finalidades e limites da utilização; Direitos e obrigações das partes.
- 4. Diferentes tipos de contrato
- 5. Transmissão do contrato: em vida e por morte
- 6. Formas de cessação do contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade
- 7. Contratos celebrados anteriormente ao NRAU – o Regime Transitório: Renovação: Denúncia, Transmissão, Actualização das rendas
- 8. Legislação complementar. (Elementos do contrato de arrendamento e requisitos da sua celebração; Regime jurídico das obras em prédios arrendados; Definição do conceito fiscal de prédio devoluto; Regime de determinação do RABC e Novos regimes da renda condicionada e apoiada Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação; Funcionamento e competências CAM)
FUNCIONAMENTO
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
REQUISITOS
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
PRÓXIMAS DATAS DESTE CURSO
- de 26 de Agosto a 12 de Setembro de 2008
- de 11 a 28 de Setembro de 2008
- de 27 de Setembro a 14 de Outubro de 2008
