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Resumo
Conheça o novo regime do arrendamento urbano de forma simples, clara e objectiva.
Objectivo Geral
Conhecer e aplicar o regime jurídico do arrendamento e das suas implicações em termos de obras, rendas, despejo e de outras situações passíveis de ocorrer numa relação jurídica de arrendamento.
Objectivos
- Dar a conhecer o novo regime do arrendamento
- Conhecer e desmistificar conceitos jurídicos
- Distinguir os diferentes tipos de contrato de arrendamento
- Conhecer os diferentes direitos e obrigações de senhorio e inquilino
- Distinguir as diversas formas possíveis de transmissão de um contrato de arrendamento
- Conhecer as diferentes formas de cessação dos contratos de arrendamento
- Identificar as situações sujeitas ao regime transitório
- Conhecer a legislação complementar e disciplinadora de situações essenciais como: obras, subsídio de renda, níveis de conservação e CAM, elementos e requisitos do contrato
Destinatários
Este curso destina-se a proprietários, senhorios, inquilinos, interessados em questões legais e todos os interessados no novo regime de arrendamento.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres de cada uma das partes e aplicar os procedimentos correctos em cada situação passível de ocorrer no âmbito de um contrato de arrendamento.
Programa
- 1. Qualificação e Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento
- 2. Enquadramento Legal: o Novo Regime do Código Civil aprovado pela Lei n.º 6/2006 e a Legislação Complementar
- 3. Conteúdo do Contrato de Arrendamento: Finalidades e Limites da Utilização; Direitos e Obrigações das Partes
- 4. Diferentes Tipos de Contrato
- 5. Transmissão do Contrato: em Vida e por Morte
- 6. Formas de Cessação do Contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade
- 7. Contratos Celebrados Anteriormente ao NRAU – o Regime Transitório: Renovação: Denúncia, Transmissão, Actualização das Rendas
- 8. Legislação Complementar (Elementos do Contrato de Arrendamento e Requisitos da sua Celebração; Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados; Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto; Regime de Determinação do RABC e Novos Regimes da Renda Condicionada e Apoiada Regime de Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservação; Funcionamento e Competências CAM)
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
Próximas datas deste curso
- de 24 de Maio a 10 de Junho de 2012
- de 10 a 27 de Junho de 2012
- de 27 de Junho a 14 de Julho de 2012
- de 14 a 31 de Julho de 2012
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