Resumo
Conheça e aplique corretamente o regime legal das férias, feriados e faltas.
Objetivo Geral
Dominar as normas legais relativas às férias, feriados e faltas e aplicá-las a casos concretos.
Competências a Desenvolver
- Apreciar casos de violação do direito a férias e cláusulas ou acordos de renúncia do direito a férias
- Apreciar casos de exercício de atividades durante o período de férias
- Aplicar corretamente as regras de marcação e alteração das férias
- Avaliar as implicações de baixas por doença ou acidente que ocorram durante o gozo das férias
- Distinguir as várias fases ou momentos do direito a férias
- Distinguir as diferentes componentes da retribuição durante as férias
- Identificar as prestações incluídas e excluídas na retribuição de férias e no subsídio de férias
- Apurar o valor do subsídio de férias no ano de admissão, no ano de cessação do contrato e em caso de suspensão do contrato
- Apreciar casos especiais do direito a férias: as férias no ano da contratação, nos contratos com duração inferior a 6 meses, no caso de suspensão do contrato e as férias dos trabalhadores estudantes
- Apreciar os efeitos da cessação do contrato em termos de retribuição e subsídios de férias e em termos de gozo de férias
- Dominar o regime legal dos feriados
- Distinguir os tipos de feriados
- Apurar a retribuição a pagar em dias feriados
- Relacionar as faltas com o dever de assiduidade
- Distinguir os tipos de faltas
- Avaliar as implicações do regime de faltas
- Apreciar casos de comunicação e prova de falta
- Identificar os casos previstos de justificação de faltas
- Identificar o número de dias de faltas justificadas em situações diversas
- Apurar os efeitos das faltas justificadas e injustificadas em termos de retribuição e infrações disciplinares
- Determinar o impacto dos atrasos do trabalhador em termos de faltas e remuneração a pagar
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais que gerem recursos humanos, fazem processamento salarial ou fazem aconselhamento contabilístico ou jurídico a empresas, assim como a todos os profissionais interessados em saber mais sobre os direitos em matéria de férias, feriados e faltas.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe fazer o processamento salarial de valores associados a férias, feriados e faltas de trabalhadores tendo em atenção o contexto específico e a legislação em vigor.
Programa
1. Enquadramento e Tutela do Direito a Férias
- Enquadramento Legal das Férias
- Razão das Férias e Tutela de Interesses Associados
- O Caráter Imperativo das Férias
- A Irrenunciabilidade do Direito a Férias e a Validade de Cláusulas de Renúncia às Férias
- Os Casos de Doação de Dias de Férias
- As Consequências da Violação do Direito a Férias
- O Exercício de Outras Atividades Durante o Período de Férias e a Articulação com o Dever de Lealdade
2. Duração, Marcação e Alteração das Férias
- O Regime Geral das Férias
- Comparação do Regime Atual com o Regime Anterior e o Acórdão 602/2013 do Tribunal Constitucional
- A Duração das Férias nos Contratos a Tempo Parcial
- As Regras de Marcação das Férias
- O Mapa das Férias
- A Alteração da Marcação das Férias por Motivos Relativos à Empresa ou ao Trabalhador
- A Interrupção das Férias por Motivo de Doença ou Acidente
3. Princípios e Fases do Direito a Férias
- Princípios Nucleares do Direito a Férias
- As Fases ou Momentos do Direito a Férias: A Aquisição, Formação, Vencimento e Gozo das Férias
4. A Retribuição Durante as Férias
- Componentes de Retribuição: A Retribuição de Férias e o Subsídio de Férias
- Prestações Incluídas e Excluídas na Retribuição de Férias e no Subsídio de Férias
- O Subsídio de Férias no Ano de Admissão, no Ano de Cessação do Contrato e em Caso de Suspensão do Contrato de Trabalho
5. Regimes Especiais
- O Regime Especial do Direito a Férias no Ano da Contratação ou Primeiras Férias
- O Regime Especial do Direito a Férias nos Contratos com Duração Inferior a 6 meses
- O Direito a Férias em Caso de Suspensão do Contrato ou Impedimento Prolongado
- O Direito a Férias em Caso de Baixa Médica (Doença ou Acidente) e Licença de Maternidade
- O Direito a Férias em Caso de Suspensão Disciplinar
- As Férias dos Trabalhadores Estudantes
6. Efeitos da Cessação do Contrato no Direito a Férias
- Efeitos da Cessação em Termos de Retribuição e Subsídio de Férias e em Termos de Gozo
- O Caso Especial do Direito a Férias em Situações de Cessação do Contrato no Ano Civil Seguinte ao da Admissão ou com Duração não Superior a 12 Meses
7. O Regime Legal dos Feriados
- O Regime Legal dos Feriados
- Tipos de Feriados
- A Retribuição em Dias Feriados
8. Enquadramento Jurídico das Faltas e Tipos de Faltas
- As Faltas e o Dever de Assiduidade
- O Conceito de Falta
- Faltas Justificadas e Faltas Injustificadas
- O Caráter Imperativo Absoluto do Regime Legal das Faltas
- O Regime das Faltas como Regime Taxativo ou Misto
- Comunicação e Prova da Falta por Parte do Trabalhador
9. As Faltas Justificadas
- Os Casos Previstos de Faltas Justificadas
- Faltas por Falecimento de Familiar
- Os Graus de Parentesco e o Número de Dias de Faltas Permitido
- As Faltas para Assistência Familiar
- As Faltas para Assistência a Filhos
- Outras Faltas, Licenças e Dispensas: A Gravidez de Risco, a Interrupção da Gravidez, a Licença Parental, para Adoção, Consulta Pré-Natal, Amamentação e Assistência a Filho com Deficiência ou Doença Crónica e Assistência a Netos
10. Efeitos das Faltas
- Efeitos das Faltas Justificadas e das Faltas Não Justificadas
- As Faltas Injustificadas e as Infrações Disciplinares
- O Dever de Pontualidade e as Faltas por Atrasos Injustificados
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- Será disponibilizada uma nova aula todos os dias na sua Área de Membro, e estarão disponíveis até ao último dia de formação.
- Durante a formação, tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.