Resumo
Aprenda a prevenir o branqueamento de capitais no setor do ouro, joias e relógios com base nos deveres e procedimentos previstos na lei.
Objetivo Geral
Conhecer e aplicar, em contexto empresarial, procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo no setor do ouro, joias e relógios.
Competências a Desenvolver
- Aplicar a legislação em vigor no que respeita ao branqueamento de capitais;
- Caraterizar o fenómeno do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Apurar as fases e metodologias do branqueamento de capitais;
- Enquadrar o crime de branqueamento e financiamento do terrorismo na lei penal portuguesa;
- Definir o conceito de vantagem no âmbito do crime de branqueamento de capitais;
- Identificar os crimes que estão associados à prática do crime de branqueamento de capitais;
- Identificar os principais diplomas legais que regulamentam o setor da ourivesaria e metais preciosos;
- Identificar as funções de cada ator do setor da ourivesaria e dos metais preciosos;
- Identificar as condições de venda de artigos e ourivesaria e metais preciosos ao público;
- Definir os conceitos do setor da ourivesaria e metais preciosos mais relevantes para o combate ao branqueamento de capitais;
- Identificar o circuito comercial dos artigos de ourivesaria e metais preciosos;
- Definir os conceitos aplicáveis no âmbito da lei 83/201 de 18 de agosto;
- Caracterizar os deveres das entidades obrigadas;
- Identificar os limites à utilização de numerário nos pagamentos;
- Identificar os poderes das entidades competentes;
- Definir o regime sancionatório da lei 83/2017 de 18 de agosto.
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais que desempenham atividades que podem envolver branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, em particular entidades e profissionais de atividades económicas no setor do ouro, joias e relógios, conforme previsto na Lei 83/2017. Destina-se ainda a sócios gerentes e colaboradores de pessoas coletivas que tenham por objeto alguma atividade económica no setor do ouro, joias e relógios, empresários em nome individual de atividades relacionadas com o setor do ouro, joias e relógios, peritos avaliadores, leiloeiras, prestamistas, e outras entidades do setor do ouro, joias e relógios.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe adotar procedimentos conformes com as obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, em atividades económicas no setor do ouro, joias e relógios, conforme previsto na Lei 83/2017.
Programa
1. Caraterização dos Crimes de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Crime de Branqueamento
- Diversos Exemplos de Crimes de Branqueamento
- Enquadramento do crime de branqueamento de capitais na Lei Penal Portuguesa
- Enquadramento do crime de financiamento do terrorismo na Lei Penal Portuguesa
2. Caraterização do Setor do Ouro, Joias e Relógios
- Diplomas Legais que regulamentam o Setor da Ourivesaria e Metais Preciosos
- Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastaria
- Contrastarias
- Missão e Competências das Contrastarias
- Colocação no Mercado e Comercialização de Artigos com Metal Precioso
- Compra e Venda de Artigos com Metal Precioso Usados
- Importação e Exportação de Artigos com Metal Precioso
3. Lei de combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Definições Aplicáveis no Âmbito do Curso
- Deveres das Entidades Obrigadas
- Dever de Identificação e Diligência
- Elementos Identificativos (Artº 24) - Singulares e Coletivos
- Dever de Identificação e Diligência - Como Verificar a Identificação do Cliente (Art.º 25º)
- Dever de Identificação e Diligência – Beneficiário Efetivo (Art.º 30º)
4. Lei de combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Deveres
- Dever de Comunicação
- Dever de Abstenção (artº 47)
- Dever de Recusa (Artº 50)
- Dever de Conservação (Artº 51)
- Dever de Exame (Artº 52)
- Dever de Colaboração (Artº 53)
- Dever de Não Divulgação (Artº54)
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efetuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso realize pelo menos 80% dos elementos de avaliação do curso (trabalhos, testes de avaliação e a participação online nos debates lançados no fórum) e tenha avaliação final positiva.
- Esta formação é certificada e, como tal, a emissão do certificado é feita através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Estado Português e as competências desenvolvidas são registadas no Passaporte Qualifica.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema embora sejam recomendados conhecimentos gerais de contabilidade geral.